1 Definições
Para os fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:
- Plataforma: o site colinhanaweb.com.br e todos os seus subdomínios, conteúdos e funcionalidades.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, independentemente de cadastro.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, exercícios, materiais didáticos e quaisquer outros recursos educacionais disponibilizados na Plataforma.
- Colinha na Web: projeto educacional independente, sem fins lucrativos, responsável pela curadoria e publicação dos conteúdos.
2 Aceitação dos Termos
O simples acesso à Plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, deverá interromper imediatamente a utilização do site.
O uso continuado da Plataforma após eventuais atualizações destes Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas.
3 Objetivo da Plataforma
A Colinha na Web é uma plataforma educacional dedicada à produção e disponibilização de conteúdos didáticos interativos, com foco principal no Ensino Fundamental. O projeto tem caráter independente, sem vinculação institucional, e opera sem fins lucrativos.
Os materiais são elaborados por profissionais comprometidos com a qualidade pedagógica e passam por revisão antes da publicação. Todo o acesso é público e gratuito.
4 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, ilustrações, layouts, códigos-fonte, logotipos e materiais didáticos, é de propriedade intelectual exclusiva da Colinha na Web, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
O uso não autorizado do Conteúdo poderá resultar em medidas judiciais cabíveis, incluindo ação por violação de direitos autorais, nos termos da legislação brasileira vigente.
5 Uso Permitido
O Usuário está autorizado a:
- Acessar e visualizar os conteúdos disponíveis na Plataforma para uso pessoal e educacional.
- Compartilhar links diretos para páginas da Plataforma em redes sociais, grupos de estudo e ambientes educacionais, desde que não altere o conteúdo original e mantenha a devida atribuição de autoria.
- Utilizar os materiais como referência complementar em atividades escolares, sempre com a devida citação da fonte.
6 Restrições de Uso
Fica vedado ao Usuário:
- Copiar, reproduzir ou republicar o Conteúdo em qualquer meio, digital ou impresso, sem autorização expressa.
- Utilizar o Conteúdo para fins comerciais, incluindo revenda, monetização em plataformas de vídeo ou incorporação em produtos pagos.
- Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou identificações presentes nos materiais.
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extração massiva de conteúdo da Plataforma.
- Praticar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do site.
7 Limitação de Responsabilidade
A Colinha na Web emprega esforços razoáveis para garantir a qualidade e a precisão dos conteúdos publicados. No entanto, não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à exatidão, completude ou adequação dos materiais para finalidades específicas.
A Plataforma não se responsabiliza por:
- Eventuais erros, imprecisões ou desatualizações nos conteúdos publicados.
- Decisões tomadas pelo Usuário com base nos materiais disponibilizados.
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
- Interrupções temporárias no funcionamento do site por motivos técnicos ou de manutenção.
- Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados na Plataforma.
8 Privacidade e Proteção de Dados
8.1. Coleta de Dados
A Plataforma não exige cadastro para acesso ao conteúdo. Atualmente, não coletamos dados pessoais de forma direta. Eventualmente, informações técnicas não identificáveis (como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas) podem ser registradas automaticamente para fins de análise de desempenho e melhoria da experiência do Usuário.
8.2. Cookies
A Plataforma pode utilizar cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico do site. Caso cookies analíticos ou de terceiros venham a ser implementados futuramente, o Usuário será devidamente informado e poderá gerenciar suas preferências.
8.3. Conformidade Legal
A Colinha na Web está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Caso dados pessoais venham a ser coletados em funcionalidades futuras, o Usuário será informado sobre a finalidade, a base legal e os mecanismos de consentimento aplicáveis.
8.4. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a solicitar acesso, correção, eliminação e portabilidade de seus dados pessoais, quando aplicável. Solicitações podem ser encaminhadas através dos canais de contato informados na Seção 13 deste documento.
9 Menores de Idade
A Plataforma é voltada ao público estudantil, incluindo menores de idade. O acesso e a utilização por crianças e adolescentes devem ser supervisionados por pais, responsáveis legais ou educadores, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e com a LGPD.
A Colinha na Web não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificada coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente mediante comunicação pelos canais de contato.
10 Links para Sites de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites externos com finalidade de enriquecimento educacional. Esses links são disponibilizados como referência e conveniência, não implicando endosso, parceria ou responsabilidade da Colinha na Web sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
Recomendamos que o Usuário leia os termos de uso e a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer informações pessoais.
11 Alterações nos Termos
A Colinha na Web reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.
A data de vigência no cabeçalho deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta página.
12 Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13 Contato
Para dúvidas, sugestões, solicitações de autorização de uso ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco:
- Telefone / WhatsApp: (12) 98258-2252
- E-mail: siscomercio@live.com
- Site: colinhanaweb.com.br
O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação.